TERMO DE RESPONSABILIDADE
A Lei nº 5/2007, de 16 de Janeiro, que aprova a Lei de Bases da Actividade Física e do Desporto, estatui, no nº2 do seu artigo 40º, no âmbito das actividades físicas e desportivas, “constitui especial obrigação do praticante assegurar-se, previamente, de que não tem quaisquer contra-indicações para a sua prática”. Assim, deixa de ser obrigatória a apresentação de exame médico, para a prática desportiva, cabendo ao praticante assegurar que não tem quaisquer contraindicações para o efeito.
De acordo com o acima exposto, o atleta que se inscreve no evento Cronoescalada Serra do Larouco, declara estar ciente e ter tomado conhecimento da legislação em vigor, pelo que declara que não possui quaisquer contraindicações de ordem física e psicológica para a prática de atividades desportivas à data do evento, e para a sua participação no evento em que se inscreve.
Declaro ainda que:
· Li e aceitei o Regulamento da prova. Mais declaro ter tomado conhecimento de que se trata de um evento competitivo que também incluí componente de promoção/lazer, que decorre em vias públicas abertas ao trânsito, aceitando os riscos daí resultantes, pelo que me comprometo a cumprir e fazer cumprir as leis do Código da Estrada e do Regulamento da Cronoescalada Serra do Larouco.
· Recebi da organização todas as informações necessárias e por mim solicitadas sobre os riscos inerentes à minha participação na Cronoescalada Serra do Larouco, tendo tomado plena consciência de que a prova decorre em estradas abertas à circulação de veículos estranhos ao evento e com os quais poderei cruzar-me; que passarei por cruzamentos abertos ao trânsito, pelo que me comprometo a usar do máximo cuidado e prudência na travessia dos mesmos; que há zonas do percurso, seja pelo estado do piso ou pela inclinação acentuada da estrada, que fui devidamente alertado pela organização para as mesmas e os riscos que daí possam resultar.
· Não responsabilizarei a organização da Cronoescalada Serra do Larouco nem qualquer das entidades ligadas ao evento por qualquer acidente que eu possa causar ou ser vítima e que possa envolver outros participantes, elementos da organização e/ou terceiros, nem de eventuais dívidas por mim contraídas antes, depois ou no decurso do passeio, nem de avarias ou extravios que possam sofrer bicicletas e/ou outros equipamentos que me pertençam e/ou por mim utilizados. De igual modo isento a organização de responsabilidade por perda ou deterioração de objetos pessoais sob qualquer circunstância.
· Assumo que a organização da Cronoescalada Serra do Larouco recomendou a todos os participantes a realização de um exame médico completo antes de participar neste evento, pelo que abdico de responsabilizar a referida entidade caso sofra algum tipo de prejuízo resultante de problemas de saúde que possam resultar da minha participação na prova. Declaro assumir totalmente eventuais riscos para a minha saúde que possa implicar a participação na Cronoescalada Serra do Larouco.
NO ATO DA SUA INSCRIÇÃO O ATLETA ACEITA A PRESENTE DECLARAÇÃO DE EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE, SIGNIFICANDO QUE O SEU CONTEÚDO FOI LIDO, COMPREENDIDO E ASSUMIDO INTEGRALMENTE.
Caso, no futuro, as condições actuais sejam alteradas, o atleta assuma a responsabilidade de informar a organização.